Conforme previsto pela Portaria Nº1.559/2008, as ações de
que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão
organizadas em três dimensões de atuação,
necessariamente integradas entre si. Dentre essas
dimensões, tem-se a da Regulação do Acesso à
Assistência, ou regulação do acesso ou regulação
assistencial. A esta dimensão, pode-se associar a garantia
de alguns princípios norteadores do SUS, dentre os quais o
da:
