- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
Acerca dos remédios constitucionais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
Uma associação de consumidores constituída em conformidade com a lei em março de 2001 poderá impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus associados.
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