Questão 2383962

2383962 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

O Prático, ao recusar-se à prestação do serviço de praticagem, está sujeito a que penalidade?

Multa do grupo D ou suspensão do Certificado de Habilitação até sessenta dias.

Suspensão do Certificado de Habilitação até doze meses ou, em caso de reincidência, o cancelamento do Certificado.

Suspensão do Certificado de Habilitação até vinte quatro meses ou, em caso de reincidência, o cancelamento do Certificado.

Multa do grupo C ou suspensão do Certificado de Habilitação até trinta dias.

Multa do grupo D ou suspensão do Certificado de Habilitação até cento e vinte dias.

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