Em observância à Lei Municipal nº. 516/2018, toda pessoa que der causa a qualquer dano aos parques, jardins, equipamentos ou logradouros públicos, sendo apurado como responsável pela depredação, pichação ou destruição de pavimentação, guias, passeios, pontes, galerias, canais, bueiros, muradas, balaustradas, bancos e postes, lâmpadas, sinalização de trânsito, árvores e quaisquer obras ou dispositivos existentes nos logradouros públicos, ficará obrigada: