Questão 805922

805922 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

Provas:

Um agente público praticou um ato administrativo violando a forma prescrita em lei. No que se refere a esse ato, pode-se afirmar que:

só pode ser anulado por decisão judicial em ação autônoma.

só pode ser anulado ou invalidado pela própria Administração Pública, pois só ela detém o poder de autotutela.

pode ser anulado pela própria Administração, desde que ocorra ratificação pelo Poder Judiciário.

pode ser anulado ou invalidado pela própria Administração Pública, assim como pelo Poder Judiciário.

não pode ser anulado pela Administração Pública, na hipótese de ter ele produzido efeito.

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