Magna Concursos
2839202 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

Com base no Manual de Gerenciamento de Frota, Resolução N° 5.142 de 22 de Novembro de 2021, que padroniza procedimentos que regulam o Sistema de Motomecanização da PMMG, no tocante ao Procedimento Administrativo de Viatura (PAV), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:

I. O PAV será instaurado com a finalidade de, após a garantia do devido processo legal, quantificar o prejuízo ocorrido, identificar o responsável e determinar a forma de pagamento.

II. A compra e venda de viaturas é uma das situações que ensejam instauração do PAV.

III. Em caso de prejuízo ao erário decorrente de acidente de trânsito com viatura com ou sem dano ao terceiro será instaurado o PAV.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):

 

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