A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais à pessoa humana, sem prejuízo da proteção de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Preenchem adequadamente as lacunas as respectivas palavras: