Questão 1308998

1308998 Ano: 2014
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes

Em relação ao princípio doutrinário assegurado pela Lei Orgânica da Saúde (8.142/90) que trata da participação da comunidade na gestão do SUS, é CORRETO afirmar:

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo é um órgão composto prioritariamente por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Os Conselhos de Saúde são responsáveis por convocar Conferência de saúde a cada quatro anos a fim de reorganizar a assistência à saúde.

As transferências intergovernamentais de recursos financeiros são asseguradas mediante Conferência de saúde e pactuações nos Conselhos de Saúde.

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