Questão 1193014

1193014 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ESAF
Orgão: PGFN

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Procurador da Fazenda
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Competência no Processo Penal
Competência territorial

Antônio, domiciliado em Goiânia, comete crime contra Pedro, domiciliado em São Paulo. No caso, houve impossibilidade de determinação do local da infração. Assim, é correto afirmar que:

A referida ação deve ser proposta em Brasília pelo Ministério Público Federal, pois se desconhece o local da infração e Brasília é a sede dos Tribunais Superiores.

A referida ação deve ser proposta em São Paulo.

A referida ação deve ser proposta em Goiânia pelo Ministério Público do Estado de Goiás.

A referida ação deve ser proposta no local da infração, devendo ser dada baixa ao inquérito para determinação do local do delito.

No Direito Processual Penal, a regra é a competência pelo domicílio da vítima

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