1000020
Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AL
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AL
Provas:
Acerca da ação civil pública, julgue os itens de 165 a 170 à luz
da Lei n.º 7.347/1985.
Se houver desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o DP ou outro legitimado assume a titularidade ativa da ação civil pública.da Lei n.º 7.347/1985.
