A Política Nacional de Assistência Social caracteriza-se como uma política:
De previdência social, de caráter contributivo ao Estado em suas diversas modalidades, propondo formas de compensação em circunstâncias adversas.
Centralizada e hierarquizada, cujas responsabilidades se estendem às três esferas do governo vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Tuteladora e assistencialista, provedora de necessidades ou vulnerabilidades sociais, que visa garantir a estabilidade econômica e social.
De proteção social, que leva em conta três vertentes de proteção: as pessoas, as suas circunstâncias e, dentre elas, o seu núcleo de apoio primeiro, isto é, a família.
De combate à fome e à miséria, cujas ações concentram-se essencialmente na garantia de saneamento básico em territórios vulneráveis.
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