Em relação às fontes do direito processual civil e à aplicação das
leis processuais, julgue os itens subseqüentes.
São fontes formais de direito processual civil a Constituição
Federal, a lei complementar, a lei federal ordinária, a lei
estadual, os tratados internacionais e os regimentos internos
dos tribunais, sendo o Código de Processo Civil uma lei
complementar federal.