Magna Concursos
3858836 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-22
Provas:

Em relação à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.

O princípio da necessidade preconiza que deve existir compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

 

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