Em relação à organização do Estado e dos Poderes, julgue os itens a seguir.
Segundo o STF, a remuneração dos juízes de paz somente pode ser fixada por lei de iniciativa exclusiva do tribunal de justiça do estado.
Em relação à organização do Estado e dos Poderes, julgue os itens a seguir.
Segundo o STF, a remuneração dos juízes de paz somente pode ser fixada por lei de iniciativa exclusiva do tribunal de justiça do estado.