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3439996
Ano:
2024
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
Gama
Orgão:
Pref. Inocência-MS
Provas:
Professor - Artes
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
De acordo com o Art. 4 da Lei Nº 9.394, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças:
A
na educação infantil a partir de 0 (zero) ano de idade.
B
na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
C
na educação básica a partir dos 5 (cinco) anos de idade.
D
na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.
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