A focalização das políticas públicas no Ensino Fundamental, universal e obrigatório, conveniente à relação idade própria/ano escolar, ampliou o espectro de crianças nele presentes. Hoje é notável a expansão dessa etapa do ensino, e há um quantitativo de vagas cada vez mais crescente, para fazer jus ao princípio da obrigatoriedade ante as crianças em idade escolar.

DCNs - DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA. CONSELHO NACIONAL

DE EDUCAÇÃO. Brasília: CNE, 2001. p. 113.

Nas DCNs, a expressão “idade própria”, além de seu caráter descritivo, serve também como referência para a