- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), Art. 5º, são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS, EXCETO :
