autor de publicações oficiais o órgão que contrata pessoa (servidor ou não) para elaborar determinado trabalho.

autor de publicações oficiais a entidade coletiva quando organiza, edita, publica e divulga uma obra sob sua direção e em seu nome.

autor de publicações oficiais a entidade coletiva que coordena a compilação ou seleção de textos legais.

editor da obra o servidor responsável pelo conteúdo da obra.

editor de publicações oficiais o órgão que publica exclusivamente planos, projetos e trabalhos administrativos.