deixa de fazer afirmação falsa ou enganosa, ou não omite informação relevante acerca da natureza, da característica, da qualidade, da quantidade, da segurança, do desempenho, da durabilidade, do preço ou da garantia de produtos ou serviços.

deixa de fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

deixa de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou a periculosidade de produtos cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado.

deixa de executar serviço de alto grau de periculosidade por determinação de autoridade competente.

organiza dados fáticos, técnicos e científicos que dão base à publicidade.