As prestadoras de serviços de informações de nutrição e dietética ao consumidor que atuem no atendimento nutricional, no desenvolvimento de atividade de orientação dietética ou na importação, distribuição e comercialização de alimentos para fins especiais ou alimentos com alegação de propriedades funcionais ou de saúde, inclusive as que os fabriquem.

As que produzem preparações, refeições ou dietas especiais, para indivíduos ou coletividades, qualquer que seja o processo de preparo, conservação e distribuição.

As que compõem e comercializam cestas de alimentos, vinculadas aos critérios do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

As empresas de refeição-convênio que fornecem alimentação por meio de credenciamento de terceiros, desde que tenham registro no PAT.

As que desenvolvem atividades de auditoria, assessoria, consultoria e planejamento nas áreas de alimentação e nutrição, de forma simultânea ou não.