As despesas dos atos que forem adiados ou tiverem de repetir-se ficarão a cargo da parte, do serventuário, do órgão do Ministério Público ou do juiz que, sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição.

Quem receber custas indevidas ou excessivas é obrigado a restitui-las, incorrendo em multa equivalente ao dobro de seu valor.

As despesas dos atos manifestamente protelatórios, impertinentes ou supérfluos serão pagas pela parte que os tiver promovido ou praticado quando impugnados pela outra.

Se o assistido ficar vencido, o assistente será condenado nas custas em proporção à atividade que houver exercido no processo.