“A formação inicial de profissionais de magistério dará preferência ao ensino presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos e tecnologias de educação a distância.”

“É obrigatória a frequência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a distância.”

“Os cursos do ensino médio terão equivalência legal e habilitarão ao prosseguimento de estudos.”

“A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.”

“A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.”