O Estado deve garantir acesso a cuidados médicos apenas em situações emergenciais.

O direito à saúde se limita ao acesso a medicamentos essenciais.

O Estado e os pais têm o dever de assegurar a saúde física e mental da criança e do adolescente, com prioridade para a vacinação.

A saúde é um direito exclusivo para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda.

O Estado deve assegurar atendimento médico apenas para crianças em situação de risco.