Questão 874547

874547 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ

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CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)

Maria sagrou-se vencedora em demanda ajuizada contra a Fazenda Pública, tendo transitado em julgado no ano de 2017 sentença condenatória ao pagamento de R$150.000,00, além dos encargos moratórios. O advogado de Maria deseja executar a Fazenda Pública para a satisfação de tal crédito. Para tanto:

deverá ajuizar processo de execução, sendo eventual defesa da Fazenda manifestada por embargos à execução, no prazo de 30 dias

deverá ajuizar processo de execução, sendo eventual defesa da Fazenda manifestada por embargos à execução, no prazo de 5 dias úteis

deverá dar início a cumprimento de sentença, por requerimento, podendo a Fazenda utilizar em sua defesa qualquer matéria alegável no processo de conhecimento

deverá dar início a cumprimento de sentença, por requerimento, podendo a Fazenda se defender por meio de impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias úteis

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