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Respondida
1847719
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
Câm. Deputados
Provas:
Analista Legislativo - Taquigrafia
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Lei 8.112/1990: RJU
Seguridade Social do Servidor
De acordo com a Lei nº 8.112/90, o auxílio-funeral
A
não será devido se o funeral for custeado por terceiro, tratando-se de benefício exclusivo à família do servidor falecido.
B
não é devido à família do servidor falecido que era aposentado, por expressa vedação legal.
C
possui um valor equivalente a três meses da remuneração ou provento do servidor falecido.
D
será pago no prazo de quarenta e oito horas, por meio de procedimento sumaríssimo, à pessoa da família que houver custeado o funeral.
E
possui um valor equivalente a cinco meses da remuneração ou provento do servidor falecido.
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