Magna Concursos
3512745 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Ênio é magistrado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e Max é magistrado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Eles são amigos desde a época em que estudavam para prestar o concurso da magistratura e ambos estão em comarcas de igual entrância. Diante da recente alteração na Constituição Federal, eles desejam apresentar pedido de permuta.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

 

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