Questão 2080917

2080917 Ano: 2021
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Várzea Paulista-SP

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Despesa PúblicaConceito de Despesa Pública

No que se refere aos estágios da despesa pública, conforme disciplina da Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que

o empenho consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

despesa não processada é aquela cujo empenho foi entregue ao credor que, por exemplo, já forneceu o material, considerada liquidada, mas não paga até 31 de dezembro do exercício.

em casos excepcionais, é permitida a realização da despesa sem prévio empenho.

é vedado o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar será feito por estimativa.

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