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Respondida
1982175
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IDIB
Orgão:
Câm. Condado-PE
Provas:
Agente Administrativo
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Serviços Públicos
Lei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
Sobre os serviços públicos, assinale a alternativa correta.
A
A concessão de serviço público não pode ser precedida da execução de obra pública.
B
A permissão de serviço público é uma delegação, a título oneroso, sem licitação.
C
Incumbe ao poder concedente estimular a formação de associações de usuários para defesa de interesses relativos ao serviço.
D
É dever da concessionária regulamentar o serviço concedido e manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão.
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