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720466 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AOCP
Orgão: IBC
Provas:
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Nos termos do art. 3 do Decreto nº 6.949, de 25/8/2009, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, são considerados princípios gerais da Convenção, dentre outros:
I. não-discriminação.
II. plena e efetiva participação e inclusão na sociedade.
III. igualdade de oportunidades.
IV. acessibilidade.
 

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