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Respondida
871269
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FGV
Orgão:
TCM-RJ
Provas:
Auditor Substituto de Conselheiro
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Deputados e Senadores
Impeachment e Crimes Comuns e de Responsabilidade
Organização dos Poderes
Poder Executivo
Assinale a alternativa que não constitui um crime de responsabilidade.
A
utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral.
B
tentar, diretamente e por fatos, submeter a União ou algum dos Estados ou Territórios a domínio estrangeiro.
C
infringir as normas legais no provimento dos cargos públicos.
D
realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.
E
revelar negócios políticos ou militares que devam ser mantidos secretos a bem da defesa da segurança externa ou dos interesses da Nação.
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