O PNAES, executado no âmbito do Ministério da Educação, tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.

Serão atendidos no âmbito do PNAES, prioritariamente, estudantes oriundos da rede pública de Educação Básica ou com renda familiar per capita de até um salário-mínimo e meio, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.

As ações de assistência estudantil do PNAES deverão ser desenvolvidas nas áreas de moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche, apoio pedagógico e trabalho.

As ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes de insuficiência de condições financeiras.

Contribuir para a promoção da inclusão social pela educação é um dos objetivos do PNAES.