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Respondida
1262986
Ano:
2011
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-CE
Provas:
Promotor de Justiça
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ECA
Especial
Do Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,
A
deve integrar-se operacionalmente ao Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança e Assistência Social para o fim de agilizar o atendimento inicial do adolescente a quem se atribui autoria de ato infracional.
B
é composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução.
C
exceto em casos de delegação expressa pela autoridade judiciária competente, não pode expedir autorização de viagem nacional para crianças e adolescentes.
D
para executar suas decisões, pode requisitar a condução coercitiva dos genitores que, embora notificados, não comparecerem para atendimento.
E
tem seu local, dia e horário de funcionamento, remuneração de seus membros e suas atribuições definidos por lei municipal.
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