Questão 1904199

1904199 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Provas:

Juiz de Direito (Anulada)
Provas ×

Lei 8.429/1992: LIAPrescrição (arts.23 ao 23-C)

Em se tratando de ação de improbidade administrativa ajuizada em razão de ato praticado por particular em conjunto com servidor público, a prescrição

terá como marco inicial a data do ato lesivo praticado contra a administração pública.

terá como marco inicial a data de desligamento do agente público do cargo em comissão que ocupa.

terá como marco inicial a data de desligamento do agente público do cargo que ocupa, desde que não se trata de mandado eletivo.

ocorrerá dentro do prazo previsto para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público quando o corréu ocupar cargo efetivo ou em comissão.

ocorrerá dentro de prazos distintos para o particular e o servidor público.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz de Direito (Anulada)

100 Questões

Provas

Juiz de Direito (Anulada)

Acesse sua Conta

Crie uma Conta