Questão 1173463

1173463 Ano: 2011
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-PR

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Analista de Controle - Atuarial
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Legislação PrevidenciáriaConteúdo, Fontes e Autonomia

Segundo a legislação previdenciária (Portaria MPS nº 403, de 2008), os dados cadastrais

não precisam ser atualizados anualmente, pois as características do servidor se mantêm ao longo dos anos.

devem ser revistos apenas quando da elaboração de avaliação atuarial, pois são processados de 5 em 5 anos.

do Executivo serão atualizados anualmente, mas a mesma exigência não vale para outros poderes.

dos aposentados e pensionistas, exclusivamente, precisam ser atualizados todos os anos.

utilizáveis nas reavaliações atuariais, e os respectivos DRAA, deverão estar posicionados entre os meses de julho a dezembro do exercício anterior ao da exigência de sua apresentação.

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