indica como dever do professor utilizar variadas modalidades didáticas ao longo do ano letivo.

normatiza a obrigatoriedade do professor escolher e divulgar à instituição escolar e aos pais a teoria de aprendizagem que norteará suas aulas e atividades.

define que a avaliação deve ser única e objetiva para avaliar o desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.