No que se refere aos contratos e à proteção ao consumidor,
julgue os itens seguintes.
A venda sobre documentos é modalidade ou cláusula
especial de venda de bem móvel ou imóvel quando
caracteriza entrega do título representativo da coisa objeto
do contrato e outros documentos neste exigidos, conforme
tenham convencionado as partes ou no silêncio delas,
pelos usos. O vendedor é exonerado da entrega efetiva da
coisa, subtraindo-a pela tradição do título idôneo que a
represente, capaz de atribuir ao seu possuidor não apenas
um direito de crédito, mas a propriedade plena da coisa
vendida.Provas
Questão presente nas seguintes provas
Procurador do Ministério Público de Contas
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