Questão 1257513

1257513 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGE-MS
Orgão: PGE-MS

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Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

Importantes debates constitucionais contemporâneos são pesadamente influenciados por debates filosóficos. Temas controversos como os enfrentados pelo STF nas ADPF’s 54 e 132 exemplificam a referida influência. Leia as alternativas abaixo e aponte a incorreta:

O comunitarismo ao reforçar a importância das tradições culturais de um povo no processo de interpretação das normas constitucionais pode ser usado por posições conservadoras;

Para os libertários, em linhas gerais, tributação com propósito redistributivo pode ser equiparada ao trabalho forçado;

O liberalismo igualitário demanda, em linhas gerais, que se assegure a cada pessoa condições materiais mínimas;

Para o Republicanismo não é estranha a ideia do voto obrigatório;

O Procedimentalismo ao enfatizar que o principal dever de constituições é garantir as regras do jogo democrático é utilizado como inspiração de constituições totalitárias.

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