- Normas e LegislaçõesNBRsNBR 14.037: Elaboração de Manuais de Uso, Operação e Manutenção das Edificações
Conforme determina a NBR 14037, da ABNT, ao entregar um prédio novo, além do laudo da inspeção predial, a construtora tem a obrigação de fornecer ao comprador: