Questão 2414700

2414700 Ano: 2011
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ

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CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 04/2009: DOAEE Educação Básica, Modalidade Educação Especial

O Artigo 8º, da Resolução Nº 4 (MEC/CNE/CEB, 2009), que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado, prevê a matrícula dupla, no âmbito do FUNDEB, quando o aluno:

estiver matriculado em classe comum de ensino regular público e frequentar atendimentos de apoio multidisciplinares em clínicas ou hospitais públicos

estiver matriculado em classe comum de ensino regular público e tiver Atendimento Educacional Especializado na mesma ou em outra escola ou em Centros de Atendimento Educacional Especializado

estiver matriculado em escolas especiais ou em instituições educacionais especializadas, mesmo sem estar matriculado, e não frequentar classe comum de ensino regular público

estiver matriculado em classe comum de ensino regular público, mas só frequentar o Atendimento Educacional Especializado em função da gravidade de suas deficiências e dificuldades

estiver matriculado em classe comum de ensino regular público e estiver aguardando a implantação de Atendimento Educacional Especializado em sua escola

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