Realização da eleição no prazo mínimo de 15 (quinze) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver.

Publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 40 (quarenta) dias antes do término do mandato em curso.

Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso.

O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinquenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral – CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.