Questão 950131

950131 Ano: 2016
Disciplina: Pedagogia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Luís-MA

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No que se refere à viagem de crianças, assinale a opção correta à luz do disposto no ECA.

Criança acompanhada por tio não pode viajar para fora da comarca onde reside sem expressa autorização judicial, ainda que comprovado documentalmente o parentesco.

Não se exige autorização judicial para que criança brasileira viaje para o exterior acompanhada pela avó se um dos pais tiver autorizado a viagem em documento com firma reconhecida.

Com expressa autorização do pai, da mãe ou do responsável, criança acompanhada por irmão adolescente pode viajar para fora da comarca onde reside.

Não existe restrição ou exigência para viagem de criança dentro do território nacional, sendo exigida autorização judicial ou dos pais apenas para viagem desacompanhada ao exterior.

Em regra, criança não pode viajar para fora da comarca onde reside desacompanhada dos pais ou responsável sem expressa autorização judicial.

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