Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

Brincar, praticar esportes e divertir-se.

Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Buscar refúgio, auxílio e orientação.