Sobre a exclusão da responsabilidade, analisar os itens abaixo:

I. A legítima defesa exclui a responsabilidade pelo prejuízo causado se, com uso moderado de meios necessários, alguém repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

II. O estado de necessidade difere da legítima defesa, por não ser uma situação de reação a uma situação injusta, mas uma situação no sentido de subtrair um direito do agente ou de outrem de uma situação de perigo concreto.