Cidade e acessibilidade

A Lei Nº 10.098, de dezembro de 2000, conhecida como Lei da Acessibilidade, estabelece as normas gerais e os critérios básicos para promover a acessibilidade de todas as pessoas portadoras de deficiência ou que apresentam mobilidade reduzida, indiferente de qual seja esta deficiência (visual, locomotora, auditiva, etc.), através da eliminação dos obstáculos e barreiras existentes nas vias públicas, na reforma e construção de edificações, no mobiliário urbano e ainda nos meios de comunicação e transporte. Dessa forma, cabe ao Estado e à sociedade civil organizada promover a acessibilidade, assegurando a liberdade e a igualdade às pessoas com deficiências.

Em relação às cidades, é indispensável que seja promovida a mobilidade urbana para as pessoas que têm dificuldades de locomoção, pois os espaços físicos foram construídos com diversos obstáculos que impedem a liberdade de locomoção, sob pena de a pessoa com deficiência se tornar prisioneira dentro de sua casa. Torna-se, portanto, imprescindível pensar o aspecto arquitetônico, projetando ou adaptando as vias públicas para facilitar a vida das pessoas que têm dificuldade de locomoção ou usam cadeiras de rodas, com rampas e com as chamadas “calçadas inteligentes”, que apresentam nivelamento uniforme e largura adequada ao livre deslocamento, guias e pisos antiderrapantes e ecologicamente corretos.

OLIVEIRA, Sheila M. de. Cidade e acessibilidade: inclusão social das pessoas com deficiências. In: VIII Simpósio Iberoamericano em comércio internacional, desenvolvimento e integração regional, 2017 (com adaptações).