Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Biguaçu-SC
Analise as afirmativas abaixo acerca dos direitos relativos à infância:
1. Considera-se criança, para os efeitos legais, a pessoa até doze anos de idade completos.
2. A criança tem o direito de ser educada e cuidada sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar delas, tratá-las, educá- -las ou protegê-las.
3. Nenhuma criança deve ser objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
4. O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que as crianças gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e que devemos garantir todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes assegurar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.