Questão 2240804

2240804 Ano: 2015
Disciplina: Saúde Pública
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ

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Enfermeiro
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Farmacêutico
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Médico - Psiquiatria
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Odontólogo
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Psicólogo
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Terapeuta Ocupacional
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Se o Termo de Compromisso de Gestão for aprovado na Comissão Bipartite do estado, o gestor municipal passa a ter a gestão de todos os serviços em seu território. Esta condição permite que:

o município receba os recursos de forma regular e automática para todos os tipos de atendimento em saúde que se comprometeu a fazer

o repasse possa ser incrementado conforme a adesão do município aos programas do governo federal

o gestor possa receber mais recursos financeiros, para assumir 30% das responsabilidades dos programas do governo estadual

o município possa garantir 12% de suas receitas para o financiamento à saúde, além dos repasses conveniados

o gestor receba os recursos, trimestralmente, para assumir a responsabilidade pela aquisição dos medicamentos estratégicos

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