Magna Concursos
1886639 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Provas:
Julgue os itens seguintes, que versam sobre direito constitucional, no que se refere a direitos e garantias fundamentais, à federação brasileira, ao controle da constitucionalidade, às funções essenciais, à justiça, aos direitos políticos, ao Poder Legislativo e garantia de seus membros e à comunicação social.
O Poder Legislativo federal é formado pelo Congresso Nacional, que é constituído pelo Senado Federal, com representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, e pela Câmara dos Deputados, com representantes dos estados e do DF.
 

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