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Respondida
1099933
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
Fund. CASA
Provas:
Agente de Apoio Socioeducativo
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
Nos termos do que prescreve a Constituição Federal, o adolescente com 14 (quatorze) anos ou mais poderá exercer atividade laboral, na condição de aprendiz, sendo
A
permitida uma jornada de trabalho de, no mínimo, 06 (seis) horas.
B
facultativa a assinatura de contrato de trabalho
C
permitido o desenvolvimento do trabalho em qualquer atividade.
D
proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre
E
desobrigação de matrícula em cursos técnicos
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