Questão 610045

610045 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: MPE-BA

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Bahia - BA

Joana, ocupante estável do cargo efetivo de Analista Técnico do Ministério Público da Bahia, acaba de adotar um bebê de cinco meses de idade.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, Joana tem direito à licença:

maternidade, porque o princípio da isonomia impede a distinção entre filho biológico e adotivo, pelo período de noventa dias a contar da data em que a criança chegar ao novo lar;

maternidade, porque o intérprete da lei não pode distinguir filho biológico do adotivo, pelo período de trinta dias a contar da data em que transitar em julgado a sentença de adoção;

maternidade, porque, pelo princípio da igualdade, a lei não pode distinguir filho biológico do adotivo, pelo período de até cento e oitenta dias, a contar da data do nascimento da criança;

à adotante, para ajustamento do menor, pelo período de trinta dias a contar da data em que transitar em julgado a sentença de adoção;

à adotante, para ajustamento do menor, pelo período de cento e oitenta dias a contar da data em que este chegar ao novo lar.

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