Magna Concursos
1784357 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

Julgue os próximos itens, que versam sobre a aplicação das normas constitucionais tributárias.

O poder de tributar que a União detém abrange as cinco espécies tributárias — impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. O poder de tributar dos estados e dos municípios, por sua vez, é restrito a impostos, taxas e contribuições de melhoria.

 

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